A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou decisão de primeira instância e aumentou para R$ 20 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga por uma empresa aérea a uma passageira idosa…
A Justiça do Trabalho de Suzano (SP) condenou uma indústria a pagar R$ 600 mil em indenização por danos morais aos pais de um funcionário que morreu durante o exercício de suas atividades laborais. O acidente ocorreu quando o trabalhador…
Com três anos de dedicação intensa, disciplina e fé, como ela mesma definiu, Luísa Militão Vicente Barroso alcançou o sonho de se tornar juíza federal. Aos 25 anos, tornou-se a juíza mais jovem a tomar posse no cargo no Tribunal…
A juíza Maria Sílvia Gabrielloni Feichtenberger, da 1.ª Vara Criminal de Santo André, decretou a prisão preventiva de quatro policiais civis suspeitos de integrar um esquema de extorsão contra influenciadores. Na decisão, a magistrada afirmou enxergar provas robustas de corrupção.…
Com base em testemunhos policiais confirmados pelo pai do réu, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um homem à pena de um ano e quatro meses de detenção por posse irregular de arma…
A 18ª Vara Cível de Recife/PE determinou, em decisão liminar, que uma operadora de plano de saúde arque integralmente com o tratamento multidisciplinar de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção e…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta sexta-feira (25) prisão domiciliar ao indígena José Acácio Sererê Xavante, que está preso em Foz do Iguaçu, no Paraná, e é réu por envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor que comparece à audiência de repactuação de dívidas e simplesmente rejeita a proposta do consumidor superendividado não pode ser penalizado com base no Código de Defesa do…
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deve deflagrar na próxima semana a segunda fase da Operação Farra do INSS. O foco agora será escritórios de assessoria empresarial, jurídica e de contabilidade. Segundo fontes ligadas à…
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) não conheceu um recurso apresentado pela defesa de um réu pronunciado ao Tribunal do Júri, após constatar que o documento foi produzido com o auxílio de inteligência artificial e…
