O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias úteis à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para que informem como será registrada a autoria do congressista responsável por propor mudanças no planejamento orçamentário…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (25), Débora Rodrigues dos Santos, a 14 anos de prisão. Acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a cabeleireira foi considerada culpada por depredar…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, nesta sexta-feira (25), os trabalhos da comissão especial que discute a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/23), relativa à demarcação de terras indígenas. As audiências continuarão até 25 de junho.…
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de uma empresa de telefonia por importunar uma consumidora com ligações e mensagens publicitárias. O colegiado considerou a conduta abusiva e violadora do Código de Defesa do Consumidor.…
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou liminarmente um habeas corpus coletivo que pretendia anular todas as sentenças proferidas pelo juiz aposentado José Eduardo Franco dos Reis, conhecido por adotar a identidade fictícia de “Edward Albert…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (25) que o ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpra sua pena em um presídio de Maceió, Alagoas, seu estado natal. A decisão atende a um pedido da…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (25) que o ex-presidente Fernando Collor ficará preso em Maceió (AL), onde reside. A decisão foi proferida após Collor passar por audiência de custódia na manhã de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a expedição do formal de partilha de bens pode ocorrer mesmo sem a comprovação do pagamento prévio do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A decisão não isenta os…
A Justiça Federal concedeu Habeas Corpus preventivo a um cidadão argentino que faz uso medicinal de cannabis e pretende ingressar no Brasil com a substância. A decisão foi proferida pelo juiz Lademiro Dors Filho, da 2ª Vara Federal de Santana…
O ministro Luiz Fux votou nesta sexta-feira (25) pela redução da pena imposta a Débora Rodrigues dos Santos, condenada por pichar a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante os atos…
