Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que considerou válido indulto (perdão da pena) concedido a uma pessoa condenada por tráfico privilegiado de drogas. A decisão foi…
O Plenário Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se cabe à vítima comprovar a responsabilidade civil do Estado por danos causados pela força estatal em manifestações populares. Na sessão desta terça-feira (18), a Primeira Turma reconheceu a repercussão geral do…
O Laboratório Dom Bosco de Análises e Pesquisas Clínicas LTDA terá que indenizar uma consumidora após retirar quantidade superior de fios necessários para realização de exame. O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia concluiu que a falha no couro…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um policial ferido ao portar arma de fogo com defeito de fabricação deve ser considerado consumidor por equiparação, pois ele é o destinatário final do produto e foi quem…
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) anunciou a realização de uma audiência pública para discutir a possibilidade de redução da jornada de trabalho de empregados públicos que tenham filhos ou dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram a validade da emenda constitucional que permite a prática da vaquejada em todo país. A Corte entendeu que deve ser mantida a Emenda Constitucional n° 96/2017, norma que inseriu na Constituição que a…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará, a partir de 8 de abril, a denúncia contra 12 pessoas acusadas de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. O grupo, identificado como “Núcleo 3”, é composto por militares…
O 11º Juizado Especial Cível de Curitiba determinou que um homem, réu por violência doméstica, indenize sua ex-companheira por danos morais e materiais. A decisão, homologada pela juíza Andréa Fabiane Groth Busato, fixou indenização de R$ 4 mil, além do…
A TAP não será responsabilizada por danos morais ou materiais após impedir o embarque de uma passageira que não apresentou comprovante de vacinação contra a covid-19 ou um teste negativo, conforme exigido pela legislação vigente. A decisão foi tomada pelo…
O ex-governador de São Paulo, advogado e professor Cláudio Lembo faleceu nesta quarta-feira (19), na capital paulista, aos 90 anos. Ele foi vice-governador entre 2003 e 2006 e assumiu o governo do estado por 10 meses após a saída de…
