A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a parte que ajuíza uma ação e vê parte de seus pedidos extintos em razão de decisão arbitral paralela deve arcar com os honorários de sucumbência correspondentes. O caso…
O juiz Guilherme de Paula Nascente Nunes, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, declarou a rescisão de um contrato de franquia ao reconhecer o descumprimento das obrigações da franqueadora no suporte ao franqueado. A…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a delimitação do Tema de Repercussão Geral nº 1.255, que trata da fixação de honorários advocatícios por equidade quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico forem considerados elevados.…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou nesta sexta-feira (28) o edital do concurso para juiz federal substituto. São oferecidas 50 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. O cargo tem remuneração inicial de R$ 37.765,55.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e referendou o plano de trabalho do Executivo e do Legislativo para garantir transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares com o objetivo de liberar esse tipo de pagamento. Relator da ação…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (28), a denúncia contra três deputados do PL por possível organização criminosa e corrupção passiva, a partir da vendas de emendas parlamentares. Os votos poderão ser dados no plenário virtual…
O Senado Federal deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2023, que trata da criação da carreira de procuradores municipais no âmbito da advocacia pública. Atualmente, apenas a União e os estados possuem profissionais concursados para a representação…
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), rejeitou recurso ingressado contra sentença proferida pelo Juízo da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que negou o registro de especialização em dermatologia,…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (27) que a ofensiva de políticos dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes tem sido “maximizada” e não deve impactar as relações entre os países. Segundo ele, o…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um discurso em defesa da independência e da soberania do Brasil nesta quinta-feira (27), em Brasília. A manifestação ocorreu um dia após o governo dos Estados Unidos criticar decisões…
