O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta sexta-feira (28), a analisar se referenda a decisão do ministro Flávio Dino de homologar um plano de trabalho do Congresso para aumentar a transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares ao Orçamento…
Uma cuidadora de idosos de Ronda Alta (RS) perdeu a chance de ter seu vínculo de emprego reconhecido após se atrasar para uma audiência de instrução virtual. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que decretou a revelia…
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) negou recurso contra decisão que rejeitou embargos à execução apresentados em uma ação movida por uma cooperativa de crédito. A 2ª Câmara Cível manteve o entendimento de que a preclusão consumativa impede a…
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) determinou que o Estado indenize uma mulher que teve sua bicicleta furtada dentro de um estádio de futebol em Fortaleza enquanto trabalhava no local. A decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública fixou…
A 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, determinou que uma varejista aceite a quitação antecipada de um celular parcelado e devolva, em dobro, eventual valor pago a mais por uma consumidora. A decisão reforça…
A Caixa Econômica Federal foi condenada a retificar imediatamente os registros internos de um cliente transgênero, que teve seu “nome morto” utilizado nos sistemas do banco, mesmo após a devida atualização de seus documentos. A decisão, proferida pelo juiz Eduardo…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.290), a tese de que os valores pagos às empregadas gestantes afastadas durante a pandemia da Covid-19 possuem natureza de remuneração regular, sendo…
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) anulou um acordo homologado em ação trabalhista ao reconhecer a prática de lide simulada entre uma empresa de transporte coletivo e um sindicato da categoria. A decisão extinguiu o processo sem…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quinta-feira (27), a julgar a constitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão foi dedicada às sustentações das partes envolvidas, e a data da votação…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quinta-feira (27) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro teve acesso completo a todas as provas que fundamentam a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro é…
