O Juizado Especial da Fazenda Pública de Barra do Garças determinou que o município indenize uma cuidadora de animais, aplicando o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero. O juiz Fernando da Fonseca Melo adotou a medida ao constatar indícios…
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguem com as investigações sobre as movimentações judiciais que envolveram a liberação de R$ 150 milhões em alvarás em um processo contra a Eletrobras. Após a…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos e do desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), por suspeitas de irregularidades na liberação de R$ 150 milhões…
A OABRJ ofereceu à Alerj a minuta de um projeto de lei para estabelecer a dispensa do uso de paletó e gravata para advogados no exercício da profissão, durante o verão, em todo o Estado do Rio de Janeiro. A…
Nesta quarta-feira (26), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) em operações de “industrialização por encomenda”, quando há uma etapa intermediária do ciclo produtivo da mercadoria que não se…
A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se favorável ao arquivamento da investigação que apura a omissão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), durante os ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. O…
Durante o Carnaval, tribunais de todo o Brasil têm reforçado suas ações para garantir a proteção de crianças, adolescentes e mulheres, com o objetivo de assegurar que a festividade aconteça de forma segura e respeitosa. Para isso, diversas campanhas de…
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região extinguiu, por unanimidade, uma ação civil pública que havia condenado a Uber a reconhecer vínculo empregatício de motoristas cadastrados na plataforma e a pagar uma multa de R$ 1…
Uma estudante de Direito da Unidade Central de Educação Faem (UCEFF), em Chapecó (SC), gastou todo o dinheiro arrecadado para a formatura da turma — cerca de R$ 77 mil — em apostas online, especialmente no Jogo do Tigrinho. CONFISSÃO…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.257), fixou a tese de que as disposições da Lei 14.230/2021 se aplicam aos processos em andamento, regulando a tutela provisória de indisponibilidade de…
