Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançaram maioria para julgar uma ação penal sobre a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, assassinado na ditadura militar. No caso, estão incluídos outros dois nomes, que também teriam sido vítimas do regime.…
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um aluno de escola pública que sofreu um…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou a nulidade absoluta de todos os atos praticados pelos procuradores do Ministério Público Federal e pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci no âmbito da operação “lava…
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da Vara Única de Porangaba (SP), que determinou que um pecuarista impeça a circulação de seu gado nas vias urbanas do município, sob pena…
Primeira mulher a ocupar a presidência da OAB-RJ em 94 anos de existência da entidade, Ana Tereza Basilio tomou posse no cargo publicamente, na noite desta terça-feira (18), em solenidade realizada no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Foram ainda…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, de maneira excepcional, um Habeas Corpus para avaliar a competência por prevenção de um desembargador no julgamento de um recurso. A decisão ocorreu após empate na votação, aplicando-se o artigo…
Em decisão tomada nesta quarta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação das defesas para que, no prazo de 15 dias, apresentem resposta à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra acusados…
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo blog afirmam que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado deve ocorrer ainda em 2025. O objetivo é evitar contaminar o processo eleitoral. Nesta terça-feira (18), a Procuradoria-Geral…
A Justiça Federal em Sergipe validou, em duas sentenças recentes, a Resolução 17/2024 e o Edital 01/2025, que regulamentam o processo seletivo da advocacia para a composição da lista sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).…
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a decisão que determinou o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma auxiliar de produção que trabalhou em uma empresa de componentes eletrônicos. DECISÃO…
