O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (11) para decidir que o tribunal vai firmar um entendimento geral sobre a aplicação da Lei de Anistia aos chamados “crimes permanentes”. Os crimes permanentes são aqueles consumados “ao longo do tempo” – ou…
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar nesta terça-feira (11) se uma queixa-crime contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) permanecerá sendo analisada na Corte ou será enviada para a Seção Judiciária do Distrito Federal. Segundo a relatora,…
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte rejeite uma queixa-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por calúnia, injúria e difamação, por conta de declarações…
A Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma ex-funcionária em R$ 37 mil por danos morais, após a Justiça do Trabalho reconhecer que a empresa a preteriu de forma discriminatória para a função de “orange cap”. A decisão foi…
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve a demissão por justa causa de uma funcionária de telemarketing que publicou, durante o expediente, uma foto segurando uma garrafa de bebida alcoólica. A decisão considerou que a conduta comprometeu…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de um iraniano acusado de estelionato, permitindo que ele responda ao processo de extradição em liberdade. A decisão se baseia no artigo 86 da Lei de Migração…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pagamento do auxílio-alimentação de R$ 10 mil para magistrados e de R$ 8 mil para servidores, conhecido como “vale-peru”, tinha o objetivo de cobrir…
O advogado e conselheiro federal da OAB por Rondônia, Alex Sarkis, foi reconduzido à função de procurador nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB no triênio 2025-2027. O ato assinado pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, reforça o…
A Terceira Turma do STJ negou recurso de uma empresa que buscava indenização de seguro D&O para seus dirigentes. O colegiado considerou nulo o contrato devido à prática de atos ilícitos dolosos e à omissão de informações relevantes à seguradora.…
A nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Piauí (OAB-PI) para o triênio 2025-2027 foi empossada no último sábado (8) em prestigiada solenidade, reunindo autoridades, advogados, advogadas e representantes da sociedade civil. O novo presidente Raimundo Júnior,…
