A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a rede de farmácias RaiaDrogasil, a Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias) e o programa de fidelidade Stix por suspeitas de irregularidades no uso de dados pessoais…
A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), acusou um advogado de citar jurisprudências inexistentes em um Habeas Corpus, supostamente criadas por inteligência artificial. Segundo a magistrada, a prática caracteriza má-fé e…
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma concessionária ferroviária ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais a uma passageira que caiu de um trem superlotado após…
Em julgamento no plenário virtual do STF, o ministro Gilmar Mendes esclareceu pontos da decisão sobre o porte de drogas para consumo pessoal e votou contra os embargos apresentados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo. LIMITES…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio das redes sociais do influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. Investigado por disseminação de notícias fraudulentas sobre as eleições, ele poderá voltar a utilizar suas contas,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a marca Chiquititas não possui reconhecimento notório a ponto de justificar a imprescritibilidade da ação para anular registro indevido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Com isso, o…
O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional parte de uma lei de Uberlândia (MG) que proibia o uso de “linguagem neutra” e “dialeto não binário” na grade curricular e no material didático de escolas públicas ou privadas do município. O entendimento do plenário virtual da Corte…
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou pedido de revogação de medidas protetivas de urgência em um caso de violência doméstica e advertiu o advogado impetrante por apresentar uma petição que, segundo a corte,…
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) anunciou que, a partir de 2025, voltará a contar com uma Câmara de Arbitragem voltada para advogados, advogadas e estagiários de Direito. A iniciativa busca oferecer um mecanismo ágil…
A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos negou pedido de divórcio liminar de mulher em face do marido. Na decisão, a juíza Mariella Amorim Nunes Rivau Alvarez salientou que liminar é a antecipação de parte dos efeitos…
