O Superior Tribunal de Justiça (STJ) discute se juízes podem utilizar critérios objetivos, como limite de renda, para negar pedidos de Justiça gratuita. O julgamento ocorre na Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos, e terá efeito vinculante, ou…
A 2ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), manteve a justa causa aplicada a uma auxiliar de escritório que realizava apostas online durante o expediente. A decisão foi da juíza…
Ainda sem regulamentação do filtro da relevância, STJ começa o ano com 360 mil processos Na sessão de abertura do Ano Judiciário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente da corte, ministro Herman Benjamin, destacou que o tribunal começou…
Ministro afirma que a Corte deve buscar medidas para não ser acusada de dificultar a ação policial na ADPF das Favelas. O ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira (5) que a Corte precisa adotar medidas práticas para evitar…
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, por unanimidade, o direito da Petrobras de aproveitar créditos de ICMS na compra de produtos intermediários essenciais ao seu processo produtivo. A decisão reforça que, mesmo que os insumos sejam…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) celebra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que orienta que a Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não impede a sustentação oral…
A 4ª Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu o direito de um pai biológico ao salário-maternidade após ele conquistar a guarda unilateral e definitiva de seu filho. A decisão reforça que o benefício visa proteger…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe a fixação de honorários sucumbenciais em favor do devedor quando a execução é extinta por prescrição intercorrente. O entendimento foi firmado no julgamento de um recurso em…
Nesta quarta-feira (5), durante o julgamento da “ADPF das Favelas” no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes defendeu o uso de armamento pesado em operações policiais contra tráfico de drogas e milícias no Rio de Janeiro. “Qualquer operação…
