O modelo acusatório adotado no Brasil estabelece limites para a atuação do juiz na produção da prova oral, determinando que sua intervenção seja apenas complementar ao trabalho das partes. Quando o magistrado ultrapassa esse papel e assume funções típicas do…
O Conselho Pleno da OAB Nacional dedicou sua sessão desta terça-feira (18/11) à celebração dos 95 anos da entidade, que representa mais de 1,4 milhão de advogadas e advogados no país. O evento marcou a trajetória histórica da Ordem e…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, por maioria, uma tese jurídica de observância obrigatória que impacta diretamente as negociações coletivas trabalhistas. A partir de agora, a recusa arbitrária da entidade sindical patronal ou de qualquer integrante da categoria econômica…
A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, por unanimidade, trancar um inquérito policial instaurado contra um funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF) no Rio de Janeiro. O fundamento da decisão é que a investigação…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar seguimento a um habeas corpus (HC) impetrado contra um ato monocrático de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado manteve a condenação por estupro de…
O Banco Central (BC) decretou nesta terça-feira (18) a liquidação extrajudicial do Banco Master, em uma medida drástica que ocorre menos de um dia após o Grupo Fictor ter manifestado interesse em adquirir a instituição. Fontes próximas indicam que o…
Em meio às celebrações do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a cerimônia de entrega do 2º Prêmio de Equidade Racial. Treze cortes brasileiras foram agraciadas por suas…
A Justiça Federal de Brasília determinou o afastamento cautelar do presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, em desdobramento da operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (18), que investiga crimes na gestão do Banco Master. A…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) segue ampliando o uso da plataforma WhatsApp para o envio de intimações judiciais. O sistema foi recentemente disponibilizado para diversas novas unidades, em um movimento que busca aumentar a celeridade e a…
O desembargador Alfeu Machado, da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), determinou a suspensão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um servidor do Detran-DF. A decisão foi baseada em fortes indícios…
