A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os filhos de um casal não têm direito à indenização do seguro de vida do pai, cuja morte foi causada pela mãe. O entendimento é de que a…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria, recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do ministro Gilmar Mendes que enviou à Justiça Eleitoral da Paraíba investigação contra o ex-governador do estado Ricardo Vieira Coutinho.…
O juízo da 21ª Vara Cível de Brasília condenou uma pastora e um canal de televisão por fala ofensiva à população LGBTQIA+. O julgador destacou na decisão que atrelar a causa de uma doença à orientação sexual ultrapassa a…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na última quinta-feira (2), que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) avalie as condições de saúde de Roberto Jefferson e a possibilidade de o ex-deputado federal voltar a ser…
A Assembleia Geral do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (COADEM) foi realizada nos dias 25 e 26 de abril, em Assunção no Paraguai, sob a presidência do advogado brasileiro José Augusto Araújo de Noronha, que também é conselheiro federal e ouvidor-geral nacional da…
A insatisfação do autor da ação com a atuação de seu advogado não autoriza a anulação de um acordo, uma vez que essa possibilidade não está prevista em lei. Com base nesse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios…
Visando evitar possíveis prejuízos ao exercício da advocacia e à defesa da cidadania, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS) requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) a…
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Guarujá, proferida pelo juiz Cândido Alexandre Munhóz Pérez, que condenou o Município a indenizar família que teve…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei de Ribeirão Preto (SP) que prevê a autonomia das entidades que desenvolvem a prática e treinamento de tiro desportivo para fixarem horário e local de funcionamento. A…
O STF começará a decidir neste mês quem é o campeão brasileiro de futebol de 1987 e a quem pertence a Taça das Bolinhas. Por decisão do ministro Dias Toffoli, o título é do Sport e o troféu pertence…
