O ministro Francisco Falcão, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (20) para que o ex-jogador Robinho cumpra pena por estupro no Brasil. A Corte Especial do STJ começou a julgar nesta quarta se Robinho —…
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de definir o modo, momento e lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial é uma medida significativa no contexto das relações…
A ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber aceitou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai…
A palestra sobre oratória da professora de português e influenciadora Cíntia Chagas na 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada, em Curitiba, dividiu opiniões. Um grupo minoritário de mulheres que participava do evento protestou contra a participação da professora no…
O 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, por meio do juiz Alexandre Abrahão Teixeira, inocentou seis policiais militares apontados como suspeitos por matar e arrastar em um carro da corporação, a auxiliar de serviços gerais Cláudia Ferreira,…
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) não exerce jurisdição revisional sobre os atos praticados pela Justiça Federal, que tem a competência para o exame da controvérsia relacionada à propriedade de créditos da recuperação judicial da empresa Imcopa, conforme…
Esquema criminoso envolvendo falsos advogados se multiplica em todo país. Não é de hoje que inúmeras tentativas de golpe são aplicadas em diversas áreas de atuação, sendo o ramo da advocacia um dos que mais têm sofrido ataques. De…
Vedar o acesso a cargo público a alguém que possua relação de parentesco com servidor ou servidora sem competência para selecionar candidatos ou nomear para cargo de chefia é o mesmo que negar princípios constitucionais. A interpretação foi proposta…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou a pagar R$ 70 mil por impulsionamento…
O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões judiciais que haviam determinado a penhora e o bloqueio de bens da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). No caso, os órgãos judiciários terão que observar o regime dos precatórios para o…
