O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proferiu uma decisão de grande impacto no Direito Sucessório e Empresarial, anulando a constituição de uma holding familiar. A 4ª Câmara de Direito Privado reconheceu, por unanimidade, que a empresa foi criada…
A Juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, concedeu um prazo adicional de dez dias para deliberar sobre a continuidade da recuperação judicial do Grupo Oi ou sua liquidação integral (falência). O prazo inicial para a…
Uma controvérsia institucional emergiu no Superior Tribunal Militar (STM) após o tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral Oliveira criticar publicamente a ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente da Corte, por seu histórico pedido de perdão pelas vítimas do regime militar. O…
A Justiça de São Paulo utilizou a legislação de violência doméstica contra a mulher por aplicação analógica para proteger um idoso vítima de agressões e ameaças por parte de sua esposa. A juíza Ana Paula Mezher Mattar, da 2ª Vara…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) reformou uma decisão de primeira instância e condenou o empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan, a pagar indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A condenação,…
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (30) ter assegurado, via judicial, a manutenção da reserva de vagas para pessoas transexuais e transgênero no processo seletivo da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG), no Rio Grande do Sul.…
O processo de recondução de Paulo Gonet ao cargo de Procurador-Geral da República (PGR) avançou no Senado Federal nesta quinta-feira (30), com a entrega do parecer favorável elaborado pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). O documento foi protocolado na Comissão…
Em um movimento crucial dentro do processo de recuperação judicial do Grupo Oi, o Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou, nesta quinta-feira (30), a homologação judicial do acordo de transição dos serviços de controle do espaço…
A presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, criou nesta quarta (30) o Observatório das investigações, que tem como foco a megaoperação realizada pelas Polícias Civil e…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) aprovou, durante sessão do Conselho Pleno realizada nesta quinta-feira (30/10), a manutenção do valor da anuidade para o exercício de 2026, que permanecerá em R$883,29. Este será o sétimo ano…
