RENOVAÇÃO NAS CORTES: Lula fará 11 indicações para tribunais superiores e federais em 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá preencher ao menos 11 vagas abertas em tribunais…
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Contrabando de uísque, vinho, celulares e acessórios geram condenações na Justiça Federal
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul proferiu sentenças condenatórias contra três homens em…
Autorização posterior não exime réu de responsabilidade em crime ambiental
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou o pedido do…
TRF-1 nega indenização por suposto saque indevido em conta poupança
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) decidiu de forma unânime negar provimento ao…
Vale, Samarco e BHP são condenadas a pagar R$ 47 bilhões por danos em Mariana
A Justiça Federal proferiu sentença condenatória contra as mineradoras Vale, Samarco e BHP pelos danos…
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Prefeito não receberá indenização por críticas em rede social
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ratificou…
