OLX não tem responsabilidade por anúncio de carro clonado vendido fora da plataforma
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eximiu o site OLX do dever de pagar…
Proibição de álcool em regime aberto exige fundamentação, decide STJ
A proibição genérica do consumo de álcool, imposta pelo juízo da execução penal como condição…
É DIREITO FUNDAMENTAL: Justiça do Trabalho garante jornada reduzida e salário integral para mãe com filho autista
É dever do Estado, e também da sociedade, promover, proteger e assegurar o exercício pleno…
‘NÃO COMPETE AO CNJ’: Tribunais querem adiar decisão sobre inclusão de gênero em vagas de promoção de juízes
O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que reúne presidentes de…
Clientes da 123 Milhas com passagens emitidas devem embarcar, diz Anac
As pessoas que compraram passagens aéreas pela 123 Milhas e já emitiram os bilhetes não…
LITIGÂNCIA PREDATÓRIA: Sob o rito dos repetitivos, STJ vai definir poder geral de cautela do juízo em ações temerárias
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro convocou, para 4 de outubro,…
‘EXISTE SUBORDINAÇÃO’: Advogado contratado como sócio de serviços tem vínculo de emprego reconhecido
Por entender comprovada a subordinação, a 26ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu vínculo de…
Uber diz que não pagará multa de R$ 1 bi até esgotar recursos
A Uber informou que vai recorrer da decisão da Justiça do Trabalho, que condenou a…
O feminicídio de 1976 que ajudou a mudar a Justiça brasileira
No dia 1º de agosto de 2023, o caso da socialite mineira Ângela Maria Fernandes…
Mulheres vítimas de violência terão direito a auxílio-aluguel
Mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica poderão receber um auxílio-aluguel…
