O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou sua defesa prévia ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que investiga sua suposta participação em um esquema para minar a legitimidade do processo eleitoral de 2022. O documento, assinado pelo advogado Celso Vilardi, tem 129 páginas e apresenta argumentos sobre o cerceamento de defesa, destacando que a defesa não teve acesso integral às provas reunidas no inquérito.
PONTOS PRINCIPAIS DA DEFESA
- Acesso às provas: A defesa alega que o material probatório foi fornecido de forma fragmentada e selecionada, o que comprometeria a análise completa dos contextos das conversas e documentos usados pela acusação. O pedido é para que sejam entregues todos os dados extraídos dos dispositivos apreendidos, incluindo celulares e computadores.
- Julgamento no plenário: Bolsonaro defende que o julgamento do caso ocorra no plenário do STF, em vez de uma das turmas. A defesa justifica que o caso envolve um ex-presidente da República e, portanto, deve ser tratado com maior formalidade, conforme a Constituição e o Regimento Interno da Corte.
- Juízo de garantias: A defesa solicita a aplicação do Juízo de Garantias, argumentando que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, tem atuado de maneira similar a um juiz instrutor, tomando decisões monocraticamente e sem a revisão do colegiado, o que, segundo a defesa, comprometeria a imparcialidade do processo.
- Cadeia de custódia das provas: A petição questiona a autenticidade e a integridade das provas, já que a defesa não teve acesso total aos dados extraídos dos dispositivos apreendidos. Alega que sem a íntegra das provas, não é possível verificar seu contexto e validade.
- “Document Dump”: A defesa critica a estratégia da acusação de juntar um volume excessivo de documentos sem organização, argumentando que a denúncia não apresenta um guia claro sobre quais provas sustentam cada acusação.
- Contraditório e ampla defesa: A defesa cita jurisprudência do STF que garante ao acusado acesso a todas as provas utilizadas na denúncia, alegando que a falta desse acesso comprometeria o contraditório e a ampla defesa.
- Revisor: A defesa também solicita a designação de um novo relator para o caso, alegando que a condução da investigação comprometeu a imparcialidade e o devido processo legal.
EX-PRESIDENTES E JUDICIALIZAÇÃO
O embate jurídico de Bolsonaro remonta a um histórico de ex-presidentes brasileiros enfrentando processos no STF, como Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Fernando Collor, Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer. No entanto, o caso Bolsonaro se destaca por envolver a acusação de tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito, um contexto sem precedentes na história do Brasil.
Ao contrário de processos anteriores, que envolviam decisões administrativas ou suspeitas de corrupção, a atual acusação põe em risco a estabilidade do sistema democrático, o que torna o julgamento uma questão de importância histórica para o país.
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