O plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (24/2), o PL 5.582/25, conhecido como PL Antifacção. Após quebra de acordo, os deputados aprovaram destaque que retira o dispositivo que institui a Cide-Bets, que previa alíquota de 15% sobre apostas esportivas online, destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
A Casa aprovou, de forma simbólica, o texto do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que rejeita o substitutivo aprovado pelo Senado, ressalvando pontos de consenso com o governo após diálogo com o Ministério da Justiça.
A proposta endurece a legislação contra organizações criminosas com medidas como o aumento de penas, a restrição ao acesso a benefícios como o auxílio-reclusão e o direito ao voto de presos provisórios, além da ampliação das hipóteses de decretação da prisão preventiva para acusados de crimes relacionados a facções criminosas.
O texto também amplia o bloqueio e o perdimento de bens e inclui regras para reforçar o asfixiamento financeiro dessas organizações.
O Marco Legal do Combate ao Crime Organizado levará o nome do ex-ministro da Justiça Raul Jungmann. Concluída a votação, o projeto segue para sanção presidencial.
O post Câmara aprova PL Antifacção, sem Cide-Bets de 15% apareceu primeiro em ÉTopSaber Notícias.
