A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (25/2), o PL 278/2026, que viabiliza a criação de um regime especial para a implementação de data centers, o Redata. O texto coloca como condição para acessar o regime o uso de energia renovável para a operação do empreendimento, bem como uma transparência ambiental de indicadores de sustentabilidade.
Após acordo, o governo conseguiu aprovar a matéria com texto semelhante à MP 1318/2025, que caduca nesta quarta. A votação do mérito foi simbólica, e o único destaque, apresentado pelo PSOL, acabou rejeitado.
A construção de um regime especial válido para 2026 é visto pelo setor de tecnologia como essencial para a atração de investimentos imediatos em data centers. As despesas com Capex são apontadas como a maior parte dos custos, e o Redata suspende o pagamento de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação na aquisição ou importação de componentes para a construção dos data centers. O diferencial da energia renovável barata torna o país competitivo no cenário mundial.
A matéria segue para apreciação do Senado, onde deve ser relatada por Eduardo Gomes (PL-TO). De acordo com fontes ouvidas pelo JOTA, o governo espera aprovar a proposição ainda nesta quarta-feira para manter a renúncia fiscal prevista na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Se os senadores alterarem o texto, o projeto terá de retornar para a Câmara antes de ir à sanção de Lula.
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