A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25/2), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26, que estabelece o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto já havia sido aprovado na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Agora, a matéria segue para apreciação no Senado Federal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, em reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), foi garantido que decretos com salvaguardas aos produtos brasileiros podem ser publicados nos próximos dias, para atender à demanda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
No dia anterior, o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), havia informado que a expectativa é de que o Congresso Nacional ratifique o tratado até março. O texto deverá passar pela CRE, onde foi montado um grupo de trabalho para discutir o tema, e depois seguirá para o plenário.
De acordo com o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, a matéria será relatada na Casa Alta pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Para que o acordo passe a valer para o Brasil é necessária a aprovação pelo Congresso Nacional e pelo Parlamento Europeu. Após essas tratativas, o texto poderá entrar em vigor antes que os demais parlamentos do Mercosul aprovem o tratado.
Entenda
O acordo entre os blocos econômicos foi assinado em janeiro deste ano e prevê uma redução gradual das alíquotas de importação e exportação. A União Europeia se comprometeu a pôr fim a tarifas sobre mais de 90% dos bens do Mercosul.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o bloco europeu é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com uma corrente comercial de US$ 100 bilhões em 2025. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2024, mostra que o acordo poderia provocar um aumento de 0,46% no PIB brasileiro até 2040, o equivalente a US$ 9,3 bilhões, em relação a um cenário sem o tratado.
Um dos setores beneficiados seria o industrial, com a eliminação de 100% das tarifas pela União Europeia em até 10 anos, com a expectativa de que cerca de 80% das tarifas sejam zeradas assim que o texto entrar em vigor.
Apesar das expectativas positivas, o agronegócio brasileiro tem apresentado resistência ao acordo por causa das salvaguardas da União Europeia. A vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS), demonstrou preocupação com a possibilidade de suspensão dos benefícios tarifários.
“O acordo com a União Europeia é estreito e tudo deve ser bem calculado. Eles fizeram salvaguardas com a régua muito baixa e alguns setores vão sofrer do jeito que está. Eu aconselharia o governo, e eu torço pelo Brasil, a acalmar e votar todos os acordos de uma vez só”, pontuou Tereza Cristina durante uma reunião da FPA nesta terça.
A resolução prevê que o setor da carne poderá exportar até 99 mil toneladas com tarifa reduzida, enquanto a carne de frango terá uma cota de 180 mil toneladas sem a cobrança de alíquotas. Enquanto isso, outros produtos como café, melão e limão terão os impostos reduzidos de forma gradual, em um prazo de quatro a sete anos.
O acordo Mercosul-União Europeia foi negociado por mais de 25 anos e paralisado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em decorrência da desconfiança dos países europeus com a ação brasileira na proteção das florestas.
As tratativas foram retomadas durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendeu o tratado como um dos maiores acertos comerciais do Brasil. “A versão do acordo que aprovamos resguarda os interesses de setores vulneráveis, garante a proteção ambiental, promove valores compartilhados como a democracia e os direitos humanos, fortalece os direitos dos trabalhadores e preserva o papel do Estado como indutor estratégico do desenvolvimento econômico e social”, escreveu o petista em um artigo publicado em janeiro.
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