O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julga nesta terça-feira (4) um recurso do Itaú contra a cobrança de R$ 4 bilhões feita pela Receita Federal. A disputa gira em torno da fusão com o Unibanco, concluída em 2010, e da utilização de Certificados de Depósito Interbancário (CDIs) para reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO OU ABUSO FISCAL
Na época da aquisição, o Unibanco possuía prejuízos fiscais acumulados, que foram compensados com receitas financeiras geradas pelos CDIs. A Receita sustenta que essa estrutura foi um planejamento tributário abusivo, já que os juros pagos ao Unibanco não deveriam ser deduzidos dos tributos do Itaú. O banco, por outro lado, argumenta que a operação seguiu a legislação vigente e que a Receita está reinterpretando normas para justificar a cobrança.
POSSÍVEIS IMPACTOS OU INSEGURANÇA JURÍDICA
Especialistas alertam que a decisão do Carf pode afetar o setor bancário e criar um precedente para outras fusões e aquisições. Advogados tributaristas apontam que, embora a Receita tenha o direito de questionar práticas que visam apenas reduzir impostos, não há uma norma clara que proíba a estratégia adotada pelo Itaú. Além disso, o tempo decorrido desde a fusão e as mudanças nas regras do voto de qualidade no Carf adicionam mais incerteza ao julgamento.
Caso a decisão seja favorável ao Fisco, o Itaú poderá recorrer à Justiça, prolongando ainda mais a disputa. Se for favorável ao banco, a Receita pode enfrentar dificuldades para reaver valores de operações semelhantes no futuro.
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