O ex-presidente da Seccional da OAB em Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, foi reconduzido à presidência da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). A decisão, tomada pela gestão de Beto Simonetti, reconhece o trabalho técnico e institucional desenvolvido pelo jurista à frente do colegiado, cuja atuação tem sido fundamental para o aprimoramento normativo e a padronização dos procedimentos relacionados às sociedades de advogados em todo o país.
A Comissão Nacional de Sociedades de Advogados é responsável por assessorar o CFOAB na formulação de diretrizes, pareceres e regulamentações que envolvem a constituição, registro, funcionamento e governança das sociedades de advogados. Entre suas atribuições, destacam-se a uniformização dos procedimentos de registro nas seccionais, a atualização do Cadastro Nacional das Sociedades de Advogados (CNSA) e a proposição de normas que assegurem maior segurança jurídica e eficiência na gestão societária da advocacia.
“Para mim, além da gratidão aos colegas pela deferência, vem a satisfação de continuar a missão de presidir essa Comissão Nacional estratégica. Atualmente, o Brasil conta com mais de 105 mil sociedades de advogados ativas, abrangendo tanto as sociedades pluripessoais quanto as unipessoais. Esse número expressivo reflete a importância e a complexidade do nosso trabalho. A Comissão tem o papel fundamental de garantir segurança jurídica, padronização e eficiência nos procedimentos de registro e funcionamento dessas sociedades, promovendo um ambiente mais estável e profissional para a advocacia brasileira”, afirma Carlos Augusto.
Durante sua gestão anterior, Carlos Augusto liderou iniciativas relevantes, como a proposta de criação de um provimento que visa unificar e padronizar os procedimentos internos das seccionais no que tange à tramitação dos processos de registro das sociedades de advogados. Esse trabalho culminou na elaboração de um texto normativo que busca estabelecer critérios claros e uniformes para todas as unidades da federação, promovendo maior previsibilidade e segurança jurídica para os profissionais da advocacia.
A Comissão tem ainda se debruçado sobre temas de grande impacto para as sociedades de advogados, como a análise dos reflexos da Reforma Tributária, o papel do sócio gestor à luz da Lei 14.365/22, e as implicações do teletrabalho na cultura organizacional dos escritórios de advocacia. “Também foram debatidas questões como a importância do acordo de sócios para boas práticas de governança e sucessão, e a necessidade de fomentar o cadastro das sociedades de advogados, visando à atualização e eficiência na prestação de informações”, explicou Carlos Augusto.
Para Danniel Alves Costa, presidente da OAB-SE, “a recondução do presidente Carlos Augusto, além do reconhecimento da OAB à sua liderança e ao compromisso com a valorização da advocacia, é fruto de sua atuação marcada pela busca constante de soluções que atendam às demandas da classe, promovendo a integração entre as seccionais e fortalecendo o sistema OAB como um todo. Com a continuidade de seu trabalho, haverá avanço nas discussões e implementações de medidas que contribuam para o desenvolvimento e aprimoramento das sociedades de advogados no país”.
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