O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso de Saul Klein, herdeiro caçula da Casas Bahia, que tentava forçar seu irmão mais velho, Michael, a pagar o restante de uma promessa de empréstimo de R$ 30 milhões.
Michael, que é inventariante do espólio do pai, havia pago R$ 16,25 milhões, mas se recusou a transferir o restante.
Na decisão, a quarta turma do STJ entendeu que um “contrato de mútuo” (empréstimo) só se concretiza com a entrega efetiva do dinheiro. Os ministros destacaram o “princípio da autonomia privada”, afirmando que Michael não pode ser obrigado a formalizar um acordo contra seus interesses, citando a “possível insolvência” de Saul.
A disputa pelo empréstimo ocorre em paralelo à briga pela herança de Samuel Klein, que se arrasta desde 2014. Saul alega ter problemas graves de saúde e estar sem recursos para tratamento.
Em nota, a defesa de Saul afirmou que a decisão do STJ é provisória e não representa uma “vitória no mérito” para Michael, e que uma decisão anterior, favorável a Saul, ainda está válida.
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