A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu para o dia 20 de março, às 14h, o julgamento do pedido de homologação da sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robinho a nove anos de prisão por estupro naquele país. O processo visa a transferência da execução da pena para o Brasil.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube, representando um marco, pois é a primeira vez que a Corte Especial analisará tal possibilidade envolvendo um brasileiro nato, cuja extradição é proibida pela Constituição Federal.
No ano passado, o ministro Francisco Falcão, relator do caso, determinou cautelarmente que Robinho entregasse seu passaporte ao STJ. Apesar da solicitação da defesa para que o governo italiano apresentasse cópia integral do processo, com a devida tradução, o pedido foi negado pela Corte Especial.
A defesa argumenta que a homologação da sentença seria inconstitucional, violando a proibição de extradição de brasileiro nato e a soberania nacional, além de citar possíveis procedimentos de investigação ilegais realizados no processo penal italiano. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou favorável à homologação, alegando que o pedido atende aos requisitos legais.
Redação, com informações do STJ
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