O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) fixou tese jurídica para a aplicação em casos de invalidação do banco de horas. De acordo com o novo entendimento, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas…
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) elegeu, por aclamação, nesta sexta-feira (6), os desembargadores Tomás Bawden e César Palumbo para os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente, para o biênio 2025 A decisão também definiu a composição…
A 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá (MT) condenou um trabalhador por litigância de má-fé após ele ter afirmado, sem apresentar provas, que sofreu um acidente de trabalho que resultou em uma infecção no glúteo. A multa de 10% sobre…
Em janeiro de 2017, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, passou por 14 dias de uma rebelião que ficou marcada pela violência entre facções e a morte de, pelo menos, 26 detentos. O “pelo menos” se…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou por unanimidade, nesta terça-feira (10/9), a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a licitação para concessão dos serviços de modernização, expansão e manutenção da rede de iluminação pública do município…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se é lícita prova obtida após busca pessoal realizada por agente de segurança privada contratado por empresa pública. A questão, tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1244249, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1315),…
A influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra teve prisão domiciliar revogada pela Justiça nesta terça-feira (10) após ter sido solta da Colônia Penal Feminina do Recife com tornolezeira eletrônica na segunda-feira (9). Deolane foi informada da revogação ao chegar no início da…
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem que havia sido condenado a um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por furtar de uma loja em Pouso Alegre (MG)…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mídias importadas, mas contendo obra musical de artista nacional, não têm direito à isenção tributária prevista na Constituição Federal para produtos brasileiros. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo…
Senadores retiraram suas assinaturas do documento, apresentado nesta segunda-feira (9), que pede abertura do processo de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Além de senadores, o documento conta com assinaturas de 153 deputados federais e de…
