A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma lista composta por 39 recursos (agravos regimentais) contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o bloqueio de contas e perfis em redes sociais. As decisões em todos os…
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acolheu os pedidos feitos pela defesa e concedeu habeas corpus à influenciadora Deolane Bezerra na manhã desta segunda-feira (9). Deolane deverá ficar em prisão domiciliar e usar tornozeleira eletrônica. A decisão também beneficia…
A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a extinção do cumprimento de sentença coletiva devido à prescrição intercorrente não afeta o direito de os legitimados buscarem o cumprimento individual da sentença. A prescrição intercorrente…
O empresário paraibano José André da Rocha Neto teve quase R$ 200 milhões bloqueados pela Justiça durante operação que investiga o crime de lavagem de dinheiro envolvendo apostas ilegais no Brasil. A operação foi desencadeada na última quarta-feira (4) pela Polícia Civil…
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) determinou que a Caixa Econômica Federal e o Município de Alegrete indenizem duas famílias cujas casas foram inundadas durante uma enchente em 2019. A construção de um condomínio do Programa Minha Casa Minha…
Neste domingo (8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que foi alvo de uma tentativa de ataque hacker na última sexta-feira (6). Segundo o tribunal, a “atividade criminosa cibernética” visava paralisar o sistema da Corte, mas foi rapidamente neutralizada,…
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou, por unanimidade, o recurso do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) contra a exclusão de uma empresa de viagens de uma execução fiscal. A exclusão ocorreu em…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou que o tempo de serviço público civil prestado por uma militar temporária antes de ingressar no Exército Brasileiro (EB) não deve ser considerado na contagem de permanência no…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a validade da regra que destina 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas. A decisão foi…
35ª Vara Cível de São Paulo (SP) determinou, em caráter liminar, o bloqueio de 15 sites ligados à exploração de jogos de azar virtuais, solicitando à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que adote as medidas necessárias junto às provedoras de…
