O Supremo Tribunal Federal (STF) promove, na segunda e na terça-feira (9 e 10), uma audiência pública para tratar dos direitos e dos deveres entre motoristas e empresas administradoras de plataforma digital. A audiência pública foi convocada pelo ministro Edson…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, atendeu ao pedido da União e suspendeu a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que proibia a deportação de imigrantes ilegais retidos no Aeroporto Internacional…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Constituição de Rondônia que reservava cargos de direção superior e funções gratificadas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a servidores com estabilidade. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada…
A 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu a portaria que aposentou a sargento transexual da Marinha do Brasil, Alice Maria Costa, em outubro deste ano. A decisão foi assinada pela juíza Marcia Maria Skardanas e publicada nesta quinta-feira (5). A…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Ministério da Saúde representação do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) que trata de repasse de recursos a um hospital particular…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira para rejeitar três ações que questionam a validade do contrato intermitente, estabelecido pela reforma trabalhista de 2017. Caso o resultado seja confirmado, esse tipo de modelo de trabalho será validado. O…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu uma denúncia, nessa quarta-feira (4), contra o conselheiro do Tribunal de Contas do estado do Amazonas (TCE-AM) Ari Jorge Moutinho da Costa Junior. Ele é acusado de xingar a presidente…
O Conselho Pleno da OAB/DF aprovou, na última quinta-feira (5), uma moção de repúdio à proposta do Ministério da Fazenda que pretende alterar o reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A entidade alerta que a medida reduziria os…
Pela primeira vez na história, o Superior Tribunal Militar (STM) elegeu uma mulher para presidir a Corte. Os membros do STM escolheram nesta quinta-feira, 5, Maria Elizabeth Rocha, que comandará o Tribunal entre 2025 e 2027. A posse dela está…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. Seis ministros votaram contra ação movida pela defesa do ex-presidente da República…
