Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma lei de Mato Grosso do Sul que obriga as operadoras de internet a trazer na fatura mensal informações sobre velocidade de dados aos consumidores. A decisão foi…
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou um recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) contra a decisão que anulou a chamada “revisão da vida toda”dos benefícios do INSS. O julgamento ocorrerá no plenário virtual entre os…
O Banco C6 e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados a devolver valores cobrados indevidamente a um morador de Ponta Grossa (PR) e ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. O motivo foi o desconto na aposentadoria em decorrência de…
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um morador de Torres (RS) de 36 anos por publicar conteúdos antissemitas em suas redes sociais entre os anos de 2018 e 2020. Em uma das publicações, o homem chamou judeus mortos…
Uma operadora de plano de saúde foi impedida pela Justiça de cobrar R$ 318 mil da família de um usuário internado com quadro agravado de saúde e que teve o contrato temporariamente cancelado em meio ao tratamento. O caso aconteceu…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, considerou válidos trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) que tratam da restrição de acesso e do uso de informações sobre investigações de acidentes aéreos. Para os ministros, essas…
O Senado Federal não abrirá brechas para pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Apesar do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), ainda não ter se posicionado oficialmente, a ofensiva planejada por parlamentares da oposição não deve ser…
O Ministério Público do Rio de Janeiro começou a utilizar nesta semana uma nova ferramenta de inteligência artificial, para auxiliar nas eleições deste ano. O robô vai trabalhar na análise de registros de candidaturas. “Essa ferramenta pretende, a partir de…
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou a apelação de uma oficial de justiça que buscava anular o ato que indeferiu seu pedido de aposentadoria especial. A apelante argumentou que, na qualidade de oficial de…
Um militar do Exército Brasileiro que foi reintegrado aos quadros das Forças Armadas por meio de decisão judicial garantiu o direito de receber diferenças salariais como militar engajado e, posteriormente, como reengajado. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal…
