A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a reintegração de um carteiro de Igaratinga (MG) que havia sido demitido por justa causa devido a faltas injustificadas.…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente uma sentença de 1º grau, concedendo à companheira de um trabalhador urbano o direito à pensão por morte pelo período de seis anos, a…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), está internado com inflamação nos pulmões, de acordo com “informação preliminar” da assessoria de imprensa da Corte. O local onde o magistrado está hospitalizado ainda não foi informado. Um boletim médico…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a suspensão de trechos da Lei Estadual 17.972/2024, de São Paulo, que exigia a castração cirúrgica de filhotes de cães e gatos antes dos quatro meses de idade. A decisão,…
A Justiça Eleitoral determinou nesta terça-feira (17) a retirada de um vídeo das redes de Pablo Marçal (PRTB) em que o candidato diz que Ricardo Nunes (MDB) agrediu a esposa, Regina Nunes. O prazo para a remoção é de 24…
A Justiça condenou nesta segunda-feira (16) Thiago Brennand a 10 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pela acusação de ter estuprado uma mulher em 2016 em São Paulo. Além disso, foi acusado de filmar os abusos e ameaçar divulgar os vídeos…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Caixa Econômica Federal pode cobrar tarifas bancárias por transações relacionadas à arrecadação e repasse da contribuição sindical, mesmo sendo a única instituição autorizada a realizar esse procedimento. A…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça(STJ) retoma, na quarta-feira (18), o julgamento do processo que discute a litigância predatória, prática ilícita na qual advogados enganam clientes e questionam as atribuições de juízes com o objetivo de faturar em processos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou regra da Constituição de Rondônia que permitia aos deputados estaduais se afastarem por tempo indeterminado para tratar de interesse particular sem perder o mandato. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7256,…
A cadeirada que José Luiz Datena (PSDB) deu em Pablo Marçal (PRTB), no debate da TV Cultura entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo, na noite de domingo, levou o Tribunal Superior Eleitoral a apressar uma reunião com os tribunais regionais…
