Foi inaugurada, no Rio de Janeiro, a Central de Apoio aos Policiais Civis, com o objetivo de dar suporte às delegacias do estado durante o Carnaval. Cerca de 30 agentes que vão integrar a Central foram treinados para atender…
A Comissão de Estudos de Compliance e Combate à Corrupção (CECCC) da OAB Pernambuco lança edital para seleção de artigos jurídicos. O material selecionado será compilado e editado em um livro eletrônico, passando a fazer parte da Coleção de…
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida como prova a captação ambiental clandestina quando o direito a ser protegido tiver valor superior à privacidade e à intimidade do autor do crime. Segundo o colegiado,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se estatais podem demitir seus empregados, contratados por meio de concurso público e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem necessidade de apresentar os motivos da demissão. A controvérsia…
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, leu mensagem do Poder Judiciário ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (5), na abertura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Ele…
Acordo celebrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) com a Unimed Cerrado garantiu que o Sistema Único de Saúde (SUS) fosse ressarcido em R$ 5,6 milhões em razão do atendimento, na rede pública, de clientes da operadora no período entre…
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, retirou o sigilo da ação que investiga suposta apropriação indevida, pela organização Transparência Internacional, de recursos provenientes de acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. “Diante da publicidade…
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que exerceu o cargo durante o governo Bolsonaro, entrou com uma ação para preservar os R$ 87.560,67 que recebeu de salário da Polícia Federal enquanto esteve preso no contexto da investigação sobre os…
O juiz Diogo Souza Santa Cecília, da 1ª Vara Federal de Varginha (MG), concedeu uma tutela de urgência garantindo que o município de Alfenas (MG) não seja impedido de receber recursos do governo federal destinados à pavimentação de estradas…
O Conselho Nacional de Justiça também investiga a atuação da ONG Transparência Internacional no acordo de leniência da J&F. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo. O CNJ confirmou ao veículo a existência do procedimento, mas não forneceu…
