O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a execução imediata da condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Débora foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a unidade prisional onde o ex-deputado Daniel Silveira cumpre pena envie imagens do sistema de monitoramento interno para que sejam averiguadas possíveis visitas irregulares. Segundo informações recebidas pelo…
O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta segunda-feira (15) a condenação da rádio Jovem Pan por suposta participação em campanha de desinformação que teria colocado em risco o regime democrático brasileiro. O órgão afirmou que o momento é “propício” dada…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as defensorias públicas não têm legitimidade para propor ação de improbidade administrativa. O colegiado rejeitou o recurso especial interposto pela Defensoria Pública de São Paulo em processo que apura a…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou provimento a recurso da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) que pedia acesso ao acórdão e às notas taquigráficas da sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado…
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, solicitou autorização ao ministro Alexandre de Moraes para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília na terça-feira (16). Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar após descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo…
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa de uma atendente de lanchonete que mantinha relacionamento amoroso extraconjugal com o coproprietário do estabelecimento, casado com a sócia responsável pela contratação da…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu investigação para apurar as recentes demissões de cerca de mil funcionários do banco Itaú, a maioria em regime de teletrabalho ou híbrido. O procedimento atendeu a representação protocolada pela deputada federal Erika Hilton…
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, por 3 votos a 2, um recurso de apelação movido pela mulher e pelos pais do ex-jogador Robinho. Eles pediam indenização por danos morais contra…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a Taxa Selic deve ser o único índice para atualização de valores em todas as ações e condenações que envolvam a Fazenda Pública. O entendimento se aplica tanto a casos em que o…
