O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu concurso para praças da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que limita a 10% a participação de mulheres nos quadros da instituição. A liminar, deferida na Ação Direta de…
O Conselho Federal da OAB (CFOAB) se manifestou, nesta sexta-feira (1°), em defesa das prerrogativas da advocacia, após direito ao uso da palavra ser cerceado durante o depoimento do general Gonçalves Dias, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)…
A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro determinou a intimação de Rafael Bussamra e do pai dele, Roberto Bussamra, para que se apresentem em até 15 dias para cumprir pena pelo envolvimento na morte de Rafael Mascarenhas, filho…
Um bate-boca entre o deputado André Fernandes (PL-CE) e o advogado André Callegari, que defende o general Gonçalves Dias, reacendeu a discussão sobre a violação de prerrogativas da advocacia durante depoimentos de clientes. O caso aconteceu nesta quinta-feira (31)…
A pedido da CPI das Pirâmides Financeiras, a Justiça Federal proibiu a saída do país de Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios e administradores da 123milhas, até 23h59min do dia 6 de setembro, data do depoimento…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 835 mil do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A medida é um desdobramento de investigações sobre suposto desvio de emendas parlamentares, que teriam sido destinadas…
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu provimento em parte a recurso e determinou que banco deve restituir valores indevidamente debitados de cliente vítima de estelionato. A turma julgadora decidiu também…
Em homenagem ao Dia do Voluntariado, 25 crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhimento da Capital participaram de um passeio diferente – uma visita guiada no Museu do Futebol. A ação foi uma parceria entre a instituição,…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio que rejeitou, em vez de arquivar sem resolução de mérito, a denúncia contra o atual senador Flávio Bolsonaro (PL)…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (1º) para validar a possibilidade de cobrança de contribuição assistencial destinada a sindicatos de todos os trabalhadores da categoria, mesmo os não sindicalizados. Essa cobrança precisa ser aprovada…
