A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou sentença que havia julgado procedente o pedido de concessão das parcelas referentes ao salário-maternidade para a autora. O pedido foi feito pelo Instituto Nacional de Seguridade Social…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei de Minas Gerais sobre normas de proteção aos consumidores filiados a associações de socorro mútuo, por considerar que houve invasão da competência da União. A decisão atendeu…
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador federal Fernando Braga, constituiu a Comissão Examinadora do XV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, por meio do Ato nº 655 …
O Ministério Público da Itália deu aval positivo para que as imagens de câmeras de segurança do Aeroporto Internacional de Roma, que registraram o ataque de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)…
O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou o empresário Ernesto Wladimir de Oliveira Barroso por “encomendar” a morte do advogado Francisco Di Angellis Duarte de Morais. O crime ocorreu em 6 de maio. Além do empresário, foram denunciados os ex-policiais…
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença que anulou o ato de licenciamento de um militar determinando a reforma do requerente no posto imediatamente superior ao que ocupava. De acordo…
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou as diretrizes para que o Poder Judiciário tenha procedimentos padronizados, efetivos e humanizados para tratar os casos de assédio moral, sexual ou discriminação preconceito que ocorrerem em suas unidades. O…
Está chegando a hora dos advogados responderem ao primeiro Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira. A OAB Nacional inicia nesta segunda-feira (28) o levantamento que quer conhecer a realidade dos mais de 1,3 milhão de advogados e advogadas do país,…
Por entender que ficaram evidenciadas a probabilidade do direito e o perigo de dano, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender uma audiência de instrução na Justiça Federal de Mato Grosso. O caso versa…
Constatada a litigiosidade na liquidação de sentença, a efetiva sucumbência da parte implicará sua condenação ao pagamento de honorários de sucumbência em favor dos advogados do vencedor, conforme as regras do artigo 85 do Código de Processo Civil. Com esse…
