O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar novas ações contra taxas estaduais sobre exploração de recursos naturais. A controvérsia gira em torno da proporcionalidade entre os valores arrecadados e os custos reais da fiscalização. ESTADOS ELEVAM ARRECADAÇÃO ALÉM…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido para que a decisão que vedou a cobrança do imposto de herança sobre valores repassados a beneficiários de planos de previdência complementar no caso de falecimento do titular passasse a valer…
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou 36 portarias que haviam anulado a anistia política concedida a cabos da Força Aérea Brasileira afastados no início do regime militar. A questão foi objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 777, julgada…
Decisão da 3ª Vara Cível de Brasília determinou que a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) garantam a permanência de um candidato nas vagas destinadas a…
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) aprovou o pagamento de R$ 234 milhões a juízes da ativa e aposentados como indenização por acúmulo de acervo. O benefício, concedido a magistrados que assumiram processos deixados por colegas devido a aposentadoria,…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (6), em Brasília, mais um pedido do general Walter Braga Netto por mais tempo para se defender contra denúncia pelo crime de golpe de Estado. O novo pedido foi…
O uso da técnica adequada em cirurgias estéticas não reparadoras não exime o médico de responsabilidade quando o resultado da operação não corresponde ao esperado pelo paciente. Esse foi o entendimento da ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de…
A defesa do coronel da reserva Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), alegou que o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não foi feito de forma ilegal. Os advogados de Câmara respondem, na data…
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu as primeiras defesas dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. O prazo para que parte dos advogados encaminhem as alegações prévias ao ministro do STF Alexandre Moraes começou…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (6), que os recursos recebidos por prefeituras como reparação aos danos da tragédia de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, pertencem aos municípios e só podem ser usados seguindo…
