Os Correios foram condenados a pagar R$ 500 a um consumidor que teve sua encomenda extraviada após realizar uma compra online. A decisão é da juíza Lidiane Maria Oliva Cardoso, da 1ª Vara Gabinete JEF de Santos (SP). Nos autos,…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que candidatos com contas de campanha declaradas como não prestadas só podem obter a quitação eleitoral ao término da legislatura, mesmo que regularizem a situação posteriormente. A decisão, proferida na terça-feira (18), impede o…
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a ação penal contra Rogério Cardoso Junior, acusado de agredir dois cães pertencentes a Caroline Zanin, irmã do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou reclamação da União e manteve a decisão da Justiça Federal que autorizou o vestibular para cursos de Medicina de uma universidade em recuperação judicial no Rio Grande do Sul. A…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (19) o julgamento sobre a validade do pagamento de gratificações a membros do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) e a possibilidade de incorporação desses valores aos vencimentos. A Corte decidiu que…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a inadimplência de compradores de imóveis não pode ser afastada apenas pelo fato de os contratos, firmados em 1988, utilizarem o salário mínimo como indexador de correção monetária. A…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma apelação interposta por uma empresa de telefonia durante o plantão judicial do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). O recurso havia sido considerado intempestivo pela corte…
O juiz Márcio Estevan Fernandes, da 4ª Vara Cível de Jundiaí (SP), condenou um plano de saúde a pagar R$ 20 mil em honorários sucumbenciais, além de R$ 111 mil em custas processuais, após perder uma ação avaliada em R$…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (19), manter sua competência para processar e julgar a desembargadora aposentada Lígia Maria Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A magistrada e outros três acusados se…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (18), que candidatos que tiverem as contas de campanha declaradas como não prestadas só poderão obter a quitação eleitoral após o fim da legislatura. A decisão impede o uso de medidas liminares…
