O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tem até esta sexta-feira (6) para responder ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as câmeras corporais dos policiais militares do estado. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, determinou que o governo de São…
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta sexta-feira (6), se deve ocorrer a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre dois tipos de planos de previdência privada, o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL)…
Um paciente internado em estado grave na Santa Casa de Ouro Preto, em Minas Gerais, desistiu de uma ação judicial após o juiz de Direito Neanderson Martins Ramos, do Juizado Especial Cível de Ouro Preto, determinar que ele comparecesse pessoalmente…
A Vara do Trabalho de Embu das Artes-SP condenou um trabalhador ao pagamento de multas por litigância de má-fé e por ato atentatório à dignidade da Justiça. O empregado havia ingressado com ação solicitando horas extras, alegando que permanecia na…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (5) a favor da responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais publicados por seus usuários. Em sua manifestação, o ministro considerou inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil…
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Lei 14.230/2021 – que reformou a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – não afastou a caracterização, como ato ímprobo, das condutas descritas no artigo 73 da Lei das Eleições (Lei…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de habeas corpus que buscava o cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin. A decisão foi proferida pelo presidente…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vê espaço para ajustes na decisão que liberou o pagamento de emendas parlamentares, mas sob condicionantes bem mais severas do que as acordadas entre o Congresso Nacional e o governo federal. Fontes que acompanham o desenrolar do…
O Superior Tribunal Militar (STM) elegeu nesta quinta-feira, 5 de novembro, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha como sua nova presidente. A magistrada, que já fez história ao se tornar a primeira mulher a presidir a Corte em 2014,…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli retomou há pouco a leitura do voto que pode responsabilizar as redes sociais pelo conteúdo ilegal postado pelos usuários. A manifestação do ministro sobre a questão ocorre no julgamento dos processos…
