A Justiça de São Paulo determinou a retomada das investigações sobre a morte do influenciador digital Paulo Cezar Goulart Siqueira, conhecido como PC Siqueira, atendendo a um pedido do Ministério Público (MP). O caso, que havia sido encerrado pela…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que imóveis localizados em área de preservação permanente não podem ser adquiridos por usucapião, ainda que o instituto seja invocado apenas como matéria de defesa. Com esse entendimento, o…
A Justiça do Trabalho reconheceu como prática transfóbica a recusa de uma empresa em aceitar atestado médico emitido com o nome social de uma empregada transgênero e a negativa de fornecer crachá compatível com sua identidade de gênero. A…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, decidiu antecipar o fim de suas férias e retornou a Brasília na noite da segunda-feira (19). A programação original previa o retorno do magistrado apenas para o dia…
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou o Estado de Minas Gerais ao pagamento de indenização por danos morais a um homem que permaneceu preso por 30 dias após ser confundido com o…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a anulação parcial de um concurso público do município de Castilho/SP, ao reconhecer irregularidades que comprometeram a lisura do certame. A decisão invalidou as nomeações e posses de cinco candidatos…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) consolidou o entendimento de que o simples abandono de animais é suficiente para caracterizar o crime de maus-tratos, independentemente da produção de prova pericial, desde que existam outros elementos capazes de…
Justiça de Sergipe reconhece validade de bolão verbal entre amigos na Mega da Virada e ordena divisão de prêmio da Quina. Entenda como as provas foram usadas.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, sob o rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que é ilegal a imposição de uma nova condenação em honorários advocatícios quando o contribuinte desiste de embargos à execução…
A Polícia Civil de São Paulo libertou, na manhã desta terça-feira (20), o juiz e auditor fiscal Samuel de Oliveira Magro, do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), que havia sido sequestrado no último domingo (18). O magistrado foi…
