O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) autorizou a Polícia Civil de Pernambuco a utilizar o avião que pertenceu a Gusttavo Lima e foi vendido aos donos da Vai de Bet. O cantor sertanejo e os sócios da casa de apostas online, José…
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta quinta-feira (03/10) que as eleições municipais deste ano sejam realizadas com “tranquilidade democrática e civismo responsável”. A três dias do primeiro turno, a ministra enfatizou que os eleitores…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu nesta quinta-feira, 3, a multa aplicada pela Receita Federal em casos de sonegação de impostos. O percentual foi reduzido de 150% para 100%, exceto em casos de reincidência. A decisão foi unânime. A tese aprovada pelos ministros foi…
Uma decisão da Justiça apontou comunicação da prisão em flagrante ‘fora do prazo’ e concedeu liberdade a um dos suspeitos de assassinar Vitor Santos Costa, de 29 anos, que foi encontrado morto após ser sequestrado durante um trabalho de campanha política na…
Um juiz da 1ª Vara Cível de Rio do Sul/SC negou o pedido de indenização de um homem que investiu R$ 126.300,00 em uma plataforma envolvida em esquema de pirâmide financeira. O autor alegava que houve promessa de rendimentos acima…
Nesta quarta-feira (2), a audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas contou com a análise de trechos da norma, que é objeto de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi…
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 16 de outubro a análise do plano produzido pelo governo federal para combater problemas no sistema carcerário. Ministros vão decidir se validam a proposta, apresentada no último dia 27 de setembro…
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quarta-feira (2), normas que regulam o percentual de ressarcimento que o governo paga a empresas exportadoras. Esse repasse é feito às companhias por meio do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra).…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pronúncia de um acusado de homicídio qualificado não pode se apoiar exclusivamente em provas colhidas no inquérito policial, sem confirmação durante a fase judicial, ou em testemunhos indiretos. O entendimento foi…
O Instituto Democracia em Xeque denunciou ao STF e ao TSE uma publicação de Pablo Marçal que coloca em dúvida a integridade do processo eleitoral. A comunicação foi feita aos gabinetes dos presidentes das respectivas Cortes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.…
