A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a impenhorabilidade de um bem de família deve ser mantida, mesmo quando o imóvel está em processo de inventário. A decisão do colegiado cassou um acórdão do Tribunal de…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), uma nova lei que altera a contagem da licença-maternidade e do salário-maternidade para casos em que a mãe ou o bebê precisam de internação hospitalar por mais de duas…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) manteve a condenação de um hospital de Anápolis ao pagamento de R$ 375 mil em indenização e pensão mensal à família de um militar que morreu após uma cirurgia.…
A 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo concedeu tutela de urgência em favor da marca Pycnogenol/Picnogenol, determinando que diversas farmácias de manipulação cessem a comercialização de produtos com essa identificação. A decisão, do juiz André…
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou, por unanimidade, a demissão por justa causa de uma funcionária grávida por insubordinação e conduta inadequada em ambiente hospitalar. A decisão judicial reitera que a estabilidade gestacional…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) a notificação por edital do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no âmbito da denúncia por coação em processo judicial apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, autorizou o aumento no quadro de desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), que passará de 12 para 20 membros. A decisão, anunciada nesta sexta-feira (26), faz parte das recomendações finais…
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) condenou uma construtora de Lucas do Rio Verde a pagar indenização por danos morais a uma consumidora. A decisão judicial, que reforma uma sentença de primeira…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na manhã desta segunda-feira (29), uma busca no gabinete do desembargador Cairo Ítalo França, da 5ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro. A operação, parte de um “pedido de providência” em andamento, visa…
A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região manteve decisão que condenou uma empresa de telemarketing ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma atendente vítima de assédio sexual por…
