A Justiça do Trabalho alerta sobre um novo golpe envolvendo a falsa cobrança de custas processuais para a liberação de valores em ações trabalhistas. Criminosos têm enviado mensagens por e-mail, WhatsApp e redes sociais, exigindo pagamentos para agilizar a liberação…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou uma empresa de Ibirama, na Região do Vale do Itajaí, a indenizar uma funcionária em R$ 15 mil após demissão discriminatória por questões políticas. A trabalhadora, com…
Uma chapa na disputa da presidência da OAB-ES mostra a força e o protagonismo da mulher advogada: Érica Neves como presidente e Kelly Andrade, atual presidente da 11ª Subseção de Cariacica, como candidata à presidência da Caixa de Assistência dos…
Uma escola particular de Porto Alegre foi condenada a indenizar uma ex-aluna e seus pais em mais de R$ 60 mil por danos morais e materiais, além de ser obrigada a devolver as mensalidades pagas durante o período em que…
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que é possível a penhora de um imóvel alienado fiduciariamente para o pagamento de dívida condominial, desde que o credor fiduciário seja previamente citado. A decisão reformou o entendimento…
A gestão da maior Seccional do país da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB São Paulo, é aprovada pela grande maioria das advogadas e advogados paulistas. É o que mostra pesquisa realizada pelo Ipespe que a JuriNews teve acesso…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucionais os dispositivos que permitem ao Poder Executivo fixar os percentuais de devolução parcial de impostos a exportadores no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). A decisão foi…
A 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Kandango Transportes e Turismo Ltda a pagar R$ 6 mil em indenização por danos morais a uma passageira que enfrentou uma viagem de 15 horas em um ônibus infestado…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu isentar um provedor de internet do pagamento de multa por não ter removido, dentro do prazo, um conteúdo considerado ofensivo. O colegiado afirmou que a exigência de multa diária (astreintes)…
A partir de agora, os acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho terão quitação final e irrevogável, impedindo que as partes voltem a questionar judicialmente o acordo no futuro. A medida foi regulamentada pela Resolução 586/2024 do Conselho Nacional de…
