O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu trechos de uma lei estadual de São Paulo que obrigava criadores profissionais de gatos e cães a castrarem os filhotes antes dos quatro meses de idade. Na decisão de quinta-feira (22), o ministro afirmou que a castração, sem considerar as…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para solicitar a restituição ou compensação de valores pagos em excesso de ICMS na sistemática de substituição tributária para frente, o contribuinte não precisa comprovar que assumiu o encargo…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (23) para rejeitar dois recursos que pediam a volta da chamada “revisão da vida toda”. Esses recursos eram contrários à decisão da Corte que derrubou o mecanismo, que, na prática,…
A Polícia Federal cumpre 60 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, nesta sexta-feira (23), em uma investigação que apura crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Poder Judiciário do…
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta sexta-feira (23), um recurso da defesa do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) contra o arquivamento de um pedido de abertura de processo penal contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por injúria. Segundo advogados…
A sucessão na OAB-DF esquenta com a confirmação de que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), está fazendo campanha antecipada para o advogado Cleber Lopes, pré-candidato a presidente da Seccional da Ordem no DF. Em vídeo que circula…
Nos dias 26 e 27 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza o III Encontro Nacional de Magistrados(as) de Cooperação e Reunião dos Núcleos e Magistrados(as) de Cooperação, na sede da instituição, em Brasília. Os eventos reunirão ministros,…
Um projeto inédito, focado em incentivar e potencializar as oportunidades de emprego para pessoas em situação de rua. Esse é o “Parceiros da Inclusão”, que foi lançado durante o Pop Rua Jud, uma iniciativa da Justiça Federal no Rio Grande…
O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) validou o decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), norma internacional que proíbe demissões sem causa justificada nos países aderentes ao acordo.…
A Justiça do Trabalho condenou uma universidade que atua em Mato Grosso a pagar R$20 mil por danos morais a um professor pelo uso indevido de suas videoaulas após o término do contrato de trabalho. A instituição de ensino também…
