O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2.ª Vara Cível de Campo Grande (MS), por suspeitas de envolvimento em um esquema de venda de sentenças e por apresentar um patrimônio incompatível com seus rendimentos.
A investigação, que teve origem na Operação Ultima Ratio da Polícia Federal, apontou “desvios de conduta” e “afronta a deveres funcionais”. Entre os bens do magistrado sob suspeita estão uma fazenda de mil hectares avaliada em pelo menos R$ 30 milhões e um avião, que a PF estima custar até R$ 1,2 milhão.
O relator do caso no CNJ, ministro Mauro Campbell, destacou em seu voto a existência de movimentações financeiras suspeitas. Uma delas foi o provisionamento de um saque de R$ 100 mil em um dia em que não havia saldo na conta do juiz, coincidindo com a data de uma decisão sua que rejeitou um recurso de uma vítima de estelionato em um processo de R$ 5 milhões.
A defesa do juiz nega todas as acusações. Alega que a transação de R$ 100 mil foi um “erro do caixa do banco”, que o avião é antigo e possui “equipamentos obsoletos”, e que a maior parte de sua fazenda é uma área de preservação ambiental, o que reduz seu valor de mercado.
Além de aprovar a abertura do processo, o CNJ manteve o afastamento cautelar do juiz de suas funções. Ao final do PAD, caso seja considerado culpado, Paulo Afonso pode ser punido com a aposentadoria compulsória, sanção máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura.
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