O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou, nesta terça-feira (25), um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT). O magistrado é acusado de receber vantagens indevidas para favorecer um advogado e de praticar nepotismo. Seu afastamento cautelar, determinado pelo CNJ em agosto de 2024, foi mantido por unanimidade.
ACUSAÇÕES
O PAD foi aberto durante o julgamento de uma reclamação disciplinar relatada pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça. Segundo o relator, há indícios relevantes de que o desembargador teria violado a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética da Magistratura Nacional.
Sebastião de Moraes Filho é suspeito de ter recebido vantagens indevidas, incluindo “duas barras de ouro”, do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá (MT). O Ministério Público investiga a possibilidade de o homicídio estar relacionado a decisões judiciais do TJ/MT.
Além disso, foram identificadas 768 mensagens trocadas entre o magistrado e o advogado entre junho e dezembro de 2023, demonstrando uma relação próxima e diálogos sobre processos no tribunal. As conversas também indicam pagamentos de vantagens ao desembargador e a seus familiares, o que pode configurar corrupção passiva.
NEPOTISMO
A investigação revelou ainda que a esposa e um filho do desembargador, oficialmente lotados em outros gabinetes, trabalhavam no gabinete de Sebastião de Moraes Filho, caracterizando nepotismo.
Com a instauração do PAD, o magistrado seguirá afastado do cargo enquanto o CNJ analisa as denúncias e define as sanções cabíveis.
O post CNJ abre processo disciplinar contra desembargador acusado de receber vantagens indevidas e praticar nepotismo no TJ-MT apareceu primeiro em JuriNews.
