O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, por unanimidade, a liminar que afastou o desembargador Walter Roberto Paro, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), de suas funções. A decisão, tomada nesta terça-feira (11), confirma o afastamento determinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, em dezembro de 2024.
A medida foi motivada por uma reclamação disciplinar apresentada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) e pelo Sindicato das Indústrias de Frutas e Derivados do Estado do Pará. O magistrado é acusado de violar os princípios da imparcialidade, do contraditório e do devido processo legal em ações envolvendo a eleição da Fiepa.
Segundo o corregedor, o afastamento é essencial para garantir a integridade das investigações e evitar interferências no processo disciplinar. A decisão também se baseia em denúncias de intimidação contra juízes da 1ª Vara do Trabalho de Belém e tentativas de obstrução dentro do próprio TRT-8.
Além do afastamento, foram adotadas medidas adicionais, incluindo o lacre do gabinete do desembargador e de seus dispositivos eletrônicos. O CNJ apontou que os fatos apurados podem configurar violações ao Código de Ética da Magistratura e à Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
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