O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investigando um convênio firmado entre a Arpen, associação que reúne cartórios de registro civil, e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). A parceria, que aponta para possíveis irregularidades, tem o potencial de gerar até R$1 bilhão para a empresa privada envolvida.
De acordo com informações obtidas, o convênio permitiria o acesso a dados dos bancos, levantando questionamentos sobre a segurança e privacidade dessas informações. A investigação em andamento tem como foco avaliar se há conformidade com as leis e regulamentações vigentes, garantindo a legalidade e ética na condução desse convênio.
O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, afirmou que a transparência e a integridade no uso de informações sensíveis são fundamentais. “Estamos comprometidos em garantir que qualquer convênio que envolva acesso a dados bancários seja feito dentro dos mais altos padrões éticos e legais”, destacou.
O convênio, que poderia ser uma fonte significativa de receita para a Dataprev, levanta preocupações sobre a utilização apropriada de dados financeiros e a potencial exploração comercial dessas informações.
O CNJ reitera seu compromisso com a imparcialidade e transparência na condução da investigação, assegurando que as conclusões se baseiem em fatos e evidências. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil e a Dataprev ainda não se manifestaram publicamente sobre as alegações em andamento.
A sociedade aguarda ansiosamente os desdobramentos dessa investigação, que promete esclarecer os contornos desse convênio e garantir a integridade do sistema de proteção de dados no contexto jurídico brasileiro. O CNJ se mantém vigilante na missão de preservar os princípios legais que regem a confidencialidade e segurança das informações bancárias.
