O ministro Flávio Dino completa, neste sábado (22), um ano como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde sua posse, tem se destacado por decisões em temas cruciais para o país, como transparência nas emendas parlamentares, proteção ambiental, validade da Lei de Cotas e a revisão da aplicação da Lei da Anistia.
Dino determinou a suspensão de emendas parlamentares que não atendiam a critérios de eficiência e transparência, especialmente as chamadas “emendas Pix”. No campo dos direitos sociais, votou pela manutenção da Lei de Cotas, destacando que seu fim automático sem avaliação de resultados afrontaria a Constituição. Ele também levou ao Plenário a discussão sobre o alcance da Lei da Anistia, em um caso envolvendo a ocultação de cadáveres durante a ditadura militar, argumentando que crimes com vítimas desaparecidas continuam em curso.
Na pauta ambiental, Dino determinou a implementação de um plano emergencial contra os incêndios no Pantanal e na Amazônia, cobrando ações da União e dos estados para conter o desmatamento. Além disso, concedeu liminar para suspender um decreto do governo de Minas Gerais que restringia a autonomia de povos indígenas e quilombolas em processos de licenciamento ambiental.
Outras decisões marcantes incluem a mediação na discussão sobre a privatização dos serviços funerários em São Paulo e a defesa dos direitos dos animais, suspendendo a obrigatoriedade de castração de cães e gatos por criadores profissionais em São Paulo, decisão que foi seguida por unanimidade pelos demais ministros.
Natural de São Luís (MA), Flávio Dino construiu carreira nos Três Poderes: foi juiz federal, deputado, governador do Maranhão e ministro da Justiça e Segurança Pública. Indicado ao STF pelo presidente Lula, assumiu a vaga deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber e, ao longo deste primeiro ano, tem reforçado sua atuação em defesa da Constituição e da harmonia entre os Poderes.
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