O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) estabeleceu as diretrizes para a Comissão de Heteroidentificação do Exame Nacional da Magistratura (Enam), conforme previsto na Resolução 75 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os candidatos inscritos como negros no Enam devem solicitar a validação de sua condição até 07 de março de 2024, seguindo as orientações fornecidas.
Os interessados devem enviar um e-mail para comissaoheteroidentificacao@tjpr.jus.br com o assunto “Prova Enam” e anexar os documentos exigidos, incluindo o Formulário de Autodeclaração, cópia de documento oficial com foto, foto recente, comprovante de residência e de inscrição no Enam.
A Comissão somente validará autodeclarações de residentes no Paraná, com análise documental e fotográfica. Os resultados serão divulgados em 02 de abril de 2024, com prazo para recursos até 05 de abril. O resultado final será publicado em 23 de abril de 2024.
Redação, com informações do TJ-PR
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