A “Comitiva da Cidadania Judiciária: Advogado Valorizado, Cidadão Respeitado” realizará sua primeira visita técnica no Tribunal de Justiça do Maranhão. O objetivo da iniciativa é conscientizar a unidade judiciária estadual sobre os riscos associados à abordagem de extinguir processos em massa com base na litigância abusiva no sistema de justiça.
A comitiva tem como propósito percorrer diversos tribunais de justiça e regionais federais para disseminar o conteúdo da obra jurídica que analisa criticamente as terminologias “litigância predatória” e “litigância abusiva”, considerando o julgamento do Tema 1.198 pelo Superior Tribunal de Justiça e a Recomendação 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça.
A composição da comitiva inclui o presidente da OAB/MA Kaio Saraiva, o presidente da Comissão Nacional do Direito do Consumidor Walter Moura, a conselheira federal Luisa Bueno, o presidente da Comissão de Prerrogativas Erivelton Lago e o presidente da Comissão do Direito do Consumidor da OAB/MA Rosinaldo Mendes.
O trabalho reúne exclusivamente representantes da advocacia brasileira de diferentes segmentos relacionados ao acesso do cidadão ao Sistema de Justiça, incluindo diretorias da Ordem, Comissão de Prerrogativas e Comissão Especial de Defesa do Consumidor. A iniciativa integra a Comitiva Nacional de Acesso à Justiça, que engloba diferentes ações e eventos focados na ampliação do acesso à justiça no Brasil.
Um dos momentos do eventos será a entrega do livro “Poder Judiciário ao Alcance do Consumidor Brasileiro: Visão Crítica das Terminologias ‘Litigância Predatória’ e ‘Litigância Abusiva’ de Acordo com o Julgamento do Tema nº 1.198/STJ e a Recomendação nº 159/2024, do CNJ”.
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