O Superior Tribunal de Justiça divulgou a lista das Propostas de Enunciados pré-aprovadas e admitidas para deliberação do 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, marcado para os dias 18 e 19 de maio, em Brasília.
Do total de 737 proposições enviadas para análise da banca científica, 168 foram admitidas e outras dez consideradas pré-aprovadas em razão da qualidade, da pertinência ou do potencial impacto para o funcionamento da Justiça.
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Em relação aos eixos temáticos, cinco propostas pré-aprovadas são de direito privado e cinco de direito processual civil. Já as proposições admitidas ficaram divididas da seguinte forma:
- Direito penal: 33
- Direito privado: 30
- Direito público: 34
- Direito processual civil: 38
- Institucional: 33
Aprovação como enunciado será decidida na plenária do congresso
As proposições serão discutidas e submetidas à votação na plenária do congresso. A apresentação de Propostas de Enunciados foi aberta a magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores universitários e integrantes da advocacia pública e privada.
Acesse a Portaria STJ/GP 67/2026, que regulamenta o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual.
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