A Justiça do Distrito Federal deu 15 dias para que os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) prestem esclarecimentos sobre a concessão de uma gratificação individual de R$ 780 mil, aprovada por eles mesmos em dezembro. O benefício foi validado em uma sessão que durou apenas 30 segundos.
A decisão do TC-DF foi contestada pelo Observatório Social, entidade que fiscaliza gastos públicos, em uma ação que pede a devolução dos valores aos cofres públicos. Na última segunda-feira (24), a juíza Maria Silda Nunes abriu prazo para que os conselheiros apresentem defesa.
No fim de janeiro, a magistrada lamentou que o caso não tenha sido analisado durante o plantão do Judiciário, antes da efetivação dos pagamentos. A gratificação, aprovada por unanimidade, consiste em um adicional de um terço sobre os salários, referente ao período de 2018 a 2023. A justificativa para o benefício foi a equiparação com vantagens concedidas ao Poder Judiciário.
O TC-DF alegou que o pagamento é um “direito reconhecido de todos os membros das carreiras da Magistratura, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas”. Afirmou ainda que seguiu as normas internas e aguardará a decisão final da Justiça sobre o caso.
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